A UFAZ leva a sério a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política é o documento de referência sobre o tratamento que damos às informações que você nos confia ao usar a Plataforma e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Decreto 7.962/2013.
1. Quem somos (Controlador dos dados)
O controlador dos seus dados é a UFAZ EDUCACAO DIGITAL LTDA, CNPJ 67.665.475/0001-78, com sede na Rua Doutor Aurino Fernandes, 53, Cx. Postal 07 — Lagoa Nova · Natal/RN · CEP 59054-785, e-mail [email protected].
2. Encarregado pelo tratamento (DPO)
Em atendimento ao art. 41 da LGPD, indicamos como Encarregado pelo tratamento de dados pessoais o canal:
- E-mail: [email protected] (assunto: "Encarregado LGPD")
O Encarregado é o ponto de contato entre você, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a UFAZ. Use-o para exercer qualquer um dos direitos descritos na seção 9.
3. Dados coletados, finalidade e base legal
Coletamos apenas o necessário para cumprir nossa relação com você. Cada categoria de dado tem uma finalidade específica e uma base legal prevista nos arts. 7º ou 11 da LGPD.
| Categoria | O que coletamos | Para quê | Base legal LGPD |
|---|---|---|---|
| Identificação | Nome, e-mail | Criar conta, autenticar, comunicar | Art. 7º V (execução de contrato) |
| Autenticação | Senha (armazenada com hash bcrypt) | Login seguro | Art. 7º V |
| Documento fiscal | CPF (opcional, obrigatório no checkout) | Processar pagamento; emitir nota fiscal quando aplicável | Art. 7º II (obrigação legal) e V |
| Capacidade civil | Data de nascimento | Validar idade ≥18, cláusula 3 dos Termos | Art. 7º V |
| Contato | Celular (DDD + número) | Suporte sobre conta, pagamento e certificado | Art. 7º V (execução de contrato) |
| Novidades pelo WhatsApp | Celular e data do aceite | Avisos de cursos e capacitações novas, enviados manualmente pelo WhatsApp Business só para quem aceitou | Art. 7º I (consentimento separado, revogável a qualquer momento em Seus dados ou pedindo pelo próprio WhatsApp) |
| Perfil opcional | Bio, foto de avatar | Personalização da conta | Art. 7º I (consentimento) |
| Perfil educacional | Escolaridade, área de atuação e por onde conheceu a UFAZ (questionário "Queremos te conhecer") | Adequar cursos e comunicação ao público; métricas internas | Art. 7º IX (legítimo interesse) |
| Acessibilidade (dado sensível) | Se você é pessoa com deficiência (questionário "Queremos te conhecer") | Oferecer recursos de acessibilidade adequados; visível só para a administração geral da UFAZ | Art. 11 I (consentimento específico e destacado) |
| Telemetria de sessão | IP, navegador (User-Agent) | Segurança, prevenção a fraude, revogar sessão suspeita | Art. 7º IX (legítimo interesse) |
| Visitas a páginas de curso | IP, navegador (User-Agent) | Métricas internas de audiência por curso (acessíveis apenas à administração) | Art. 7º IX (legítimo interesse) |
| Auditoria | Ações relevantes, IP, navegador | Conformidade, investigação de incidentes, obrigação regulatória | Art. 7º VI e IX |
| Aceite de termos | Data, versão dos Termos e da PP aceitos; registro de cada aceite ou revogação de novidades (com IP e navegador) | Prova de consentimento (art. 8º LGPD) | Art. 7º I e V |
| Conteúdo do aluno | Observações privadas, comentários em avaliações de cursos, justificativa de pedidos | Funcionalidades da Plataforma | Art. 7º V |
| Desempenho acadêmico | Progresso, respostas de avaliações, notas | Certificação e gestão do curso | Art. 7º V |
| Transação financeira | Pedido, valor, status, identificador da transação Mercado Pago | Cobrança e cumprimento de obrigação fiscal | Art. 7º V e II |
| Novidades por e-mail | Data do consentimento para receber novidades por e-mail | Cursos novos, dicas e ofertas (comunicação não essencial) | Art. 7º I (consentimento separado, revogável a qualquer momento em Seus dados ou pelo link em cada e-mail) |
O único dado sensível que tratamos é a resposta sobre deficiência, no questionário "Queremos te conhecer": ela serve apenas para oferecer recursos de acessibilidade, fica visível só para a administração geral da UFAZ e é apagada na exclusão da conta. Não coletamos outros dados sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados genéticos ou biométricos, vida sexual).
4. Conteúdo gerado pelo usuário
Tratamos como dado pessoal todo conteúdo que você produz na Plataforma:
- Observações de aula: privadas, visíveis apenas para você;
- Comentários em avaliações de cursos: públicos, exibidos com seu nome de exibição;
- Justificativas em solicitações (ex.: pedir nova tentativa de avaliação): visíveis para a equipe administrativa;
- Respostas em avaliações: tratadas com sigilo, usadas apenas para correção e geração do Certificado.
5. Cookies e tecnologias similares
Usamos cookies para manter sua sessão e melhorar a experiência. Você pode aceitar, recusar ou personalizar suas preferências no banner exibido na primeira visita, e pode revisar suas escolhas a qualquer momento em Política de Cookies.
- Cookies essenciais (não pode ser desativado):
access_tokenerefresh_token— autenticação e sessão segura. - Cookies de preferência:
cookie_consent— guarda sua escolha sobre cookies (válido por 12 meses). - Cookies de terceiros: ao carregar vídeos do YouTube, o serviço da Google define seus próprios cookies (ex.
YSC,VISITOR_INFO1_LIVE) sob a política do YouTube. Quando você desativa "Embeds de terceiros", mostramos um placeholder e o vídeo só carrega após o seu clique.
6. Sub-operadores (com quem compartilhamos)
Para operar a Plataforma, compartilhamos estritamente o necessário com os seguintes operadores (LGPD art. 39):
| Operador | O que recebe | Finalidade |
|---|---|---|
| Mercado Pago | Nome, e-mail, CPF, valor da compra | Processar pagamento (PIX, cartão, boleto) |
| Cloudflare R2 | Avatar, capa de curso, vídeos, PDFs, certificados emitidos | Armazenamento de mídia (storage) |
| Cloudflare DNS/proxy | IP do visitante | Mitigação de DDoS, cache de borda, performance |
| Provedor de e-mail transacional | Nome, e-mail, conteúdo da mensagem | Envio de verificação de e-mail, redefinição de senha e materiais do curso |
| WhatsApp (Meta) | Nome e celular; conteúdo das conversas | Conversas de suporte e, para quem aceitou, envio manual de novidades pelo WhatsApp Business |
| YouTube (Google) | IP, User-Agent, dados de reprodução do vídeo | Exibição de vídeos incorporados sob a política do YouTube |
Cada operador trata os dados nos limites desta Política e do contrato que mantemos com eles. Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais. Outros operadores serão acrescentados a esta lista mediante atualização desta Política, com aviso prévio quando a mudança for material.
7. Transferência internacional de dados
Alguns dos nossos operadores (Cloudflare, Google/YouTube, WhatsApp/Meta, eventual provedor de e-mail) operam infraestrutura globalmente. Isso significa que parte dos seus dados pode ser processada fora do Brasil. Em atendimento ao art. 33 da LGPD, a transferência se baseia em:
- contratos com cláusulas de proteção equivalentes às garantias da LGPD (DPAs — Data Processing Agreements);
- aderência dos operadores a frameworks reconhecidos internacionalmente (ex.: ISO 27001, SOC 2);
- consentimento específico, quando exigido pela natureza da operação.
8. Retenção de dados
- Conta ativa: enquanto durar sua relação com a UFAZ.
- Solicitação de exclusão: anonimização em até 30 dias após o pedido. Certificados emitidos são preservados anonimamente para verificação pública por terceiros.
- Registros de acesso (logs/IP): 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil; podem ser preservados por mais tempo em caso de investigação formal.
- Visitas a páginas de curso (IP e navegador): 6 meses, após o que são apagadas automaticamente.
- Aceites e revogações de comunicação (e-mail e WhatsApp): o registro de cada mudança é guardado como prova de consentimento enquanto a conta existir; na exclusão da conta, ele perde a ligação com seus dados pessoais.
- Dados de pagamento/fiscais: 5 anos, em razão de obrigação tributária.
- Backups encriptados: retenção de até 90 dias, ao fim dos quais cópias antigas são descartadas — dados anonimizados podem permanecer brevemente em backups dentro dessa janela.
9. Seus direitos (LGPD art. 18)
Você pode, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar seus dados pessoais;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Portar seus dados a outro fornecedor de serviço (formato JSON/ZIP, mediante requisição);
- Eliminar dados tratados com base no consentimento (exclusão de conta);
- Obter informação sobre as entidades com as quais a UFAZ compartilha seus dados;
- Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- Revogar o consentimento, quando aplicável.
Como exercer:
- Acesse /aluno/seus-dados e use os botões "Baixar meus dados" (portabilidade) ou "Excluir minha conta";
- Também em /aluno/seus-dados, ligue ou desligue as novidades por e-mail e pelo WhatsApp em "Preferências de comunicação". Cada e-mail de novidades traz ainda um link para descadastrar sem entrar na conta;
- Ou envie um e-mail para [email protected] com assunto "LGPD — Direitos do titular".
Responderemos em até 15 dias contados do recebimento da solicitação, conforme art. 19 da LGPD.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:
- senhas armazenadas com algoritmo bcrypt (custo 12), sem possibilidade de leitura reversa;
- autenticação via JWT em cookies
HttpOnly,SecureeSameSite=Lax; - HTTPS/TLS em toda a comunicação;
- backups encriptados com chave armazenada separadamente;
- princípio do menor privilégio para acesso administrativo;
- registro de auditoria de ações sensíveis (login, mudança de papel, pagamento, emissão de certificado).
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.
11. Crianças e adolescentes
A UFAZ não oferece serviços a menores de 18 anos. Nosso cadastro exige declaração da data de nascimento e bloqueia usuários menores. Caso seja identificada uma conta de menor, ela será encerrada e os dados eliminados, salvo retenção obrigatória por lei.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail e por aviso na Plataforma. O uso continuado da UFAZ após a entrada em vigor equivale à ciência das atualizações.
Veja o histórico em /privacidade/historico.
13. Contato
- E-mail: [email protected]
- Portal de direitos: /aluno/seus-dados
- ANPD (autoridade de proteção de dados): gov.br/anpd
Versão 2026-10-07 · vigente desde 07/10/2026. Consulte também os Termos de Uso e a Política de Cookies.